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norma nº 303/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 303 / 2019
Date 2019-02-06
EmentaDispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 303 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a exoneração da servidora 
que menciona e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica exonerada, a partir de 31/01/2019, do cargo 
efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo CCL-01, criado pela Lei municipal nº 
3.472/2015, a Senhora DEISE VIEIRA LOPES PORTES, CPF 052.445.746-80, RG 
MG-12.662.078 (SSP/MG).
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo os seus efeitos a 31 de janeiro de 2019.
Gabinete do Presidente, 06 de fevereiro de 2019.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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