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norma nº 359/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 359 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaDispõe sobre a designação da servidora que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 359 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a designação da servidora que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008.
CONSIDERANDO a implantação e inauguração, em data de 07 de 
novembro de 2019, da Escola do Legislativo, criada pela Resolução nº 10, de 11 de 
abril de 2019, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu. 
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designada para exercer o encargo de Coordenador 
Pedagógico da Escola do Legislativo, cumulativamente com o cargo que ocupa de 
Controlador Interno, a servidora MARIA MARCIANA MOREIRA, CPF 566174026-
34, RG MG-2.778.703 (SSP/MG), a partir de 07 de novembro de 2019.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo os seus efeitos a 07 de novembro de 2019.
Gabinete do Presidente, em 07 de novembro de 2019.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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