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norma nº 367/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 367 / 2020
Date 2020-01-22
EmentaNomeia comissão que menciona e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.mg.gov.br
 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 – Alfa Sul / Manhuaçu (MG) – CEP: 36904-153
 Tel.: (33) 3331-1740 – Fax: (33) 3331-4740 / e-mail: secretaria@manhuacu.mg.leg.br
PORTARIA Nº 367 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Nomeia comissão que menciona e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de 
Minas Gerais. Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, no uso das
atribuições que lhe são contendas pelo art. 39. inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução n° 028/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho 
dos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu. composta pelos seguintes 
servidores:
- Patrícia Soti Huebra, servidora efetiva;
- Diego Soti Pereira, servidor efetivo;
- Maria Marciana Moreira, servidor comissionado;
- Moisés de Alcântara Xavier, servidor efetivo e devidamente 
sindicalizado;
- Bruno Godinho Spínola, servidor comissionado.
Parágrafo Único. A Comissão Especial será presidida pela servidora 
efetiva Patrícia Soti Huebra.
Art. 2º. Compete à Comissão as medidas administrativas definidas na 
Resolução n° 010, de 11 de junho de 2015, inerentes à Avaliação de 
Desempenho dos Servidores na Câmara Municipal, solicitadas no ano de 2019, 
conforme estabelecida pela Lei Municipal n° 3.472, de 22/04/2015, e suas 
alterações.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 22 de Janeiro de 2020.
João Gonçalves Linhares Júnior
Inspetor Juninho Linhares
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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