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norma nº 311/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 311 / 2019
Date 2019-02-07
EmentaDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 311 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008. 
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado a partir de 1º de fevereiro de 2019, para 
exercer o do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência - CCL-08, criado pela Lei 
municipal nº 3.472/2015, de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, 
o Advogado Dr. BRUNO GODINHO SPINOLA, CPF 047.371.236-92, RG MG￾9.305.960 (SSP/MG), inscrito na OAB/MG sob o número 141.310, com os vencimentos 
inerentes ao cargo.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
Gabinete do Presidente, 07 de fevereiro de 2019.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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