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norma nº 313/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 313 / 2019
Date 2019-02-15
EmentaDispõe sobre a designação do servidor Dácio de Andrade Silva como coordenador do Programa Câmara Itinerante, concede gratificação e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 313 DE 15 DEDE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a designação do servidor Dácio de Andrade 
Silva como coordenador do Programa Câmara Itinerante, 
concede gratificação e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; e
CONSIDERANDO a criação do Programa Câmara Itinerante, 
através da Resolução nº 004/2019, publicada em 09 de fevereiro de 2019, no Diário 
Oficial Eletrônico do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor como 
responsável pela organização, logística e coordenação do mencionado Programa.
R E S O L V E
Art. 1º. Fica designado como responsável pela organização, logística 
e coordenação do Programa Câmara Itinerante, criado pela Resolução nº 004/2019, 
cumulativamente com as atribuições do cargo de Operador de Áudio e Vídeo, que ocupa 
nesta Casa, nomeado pela Portaria nº 211, de 11 de janeiro de 2017, o servidor DÁCIO 
DE ANDRADE SILVA, CPF nº 220.341.106-68.
Art. 2º. O servidor designado no art. 1º, fará jus à gratificação 
prevista no art. 32, Anexo III-A, da Lei nº 3.472, de 22/04/2015, enquanto durar a 
designação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a 09 de fevereiro de 2019.
Gabinete da Presidência, 15 de fevereiro de 2019
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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