| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de servidora para atuar junto ao setor de controle de patrimônio e compras da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 318 DE 19 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a designação de servidora para atuar junto ao setor de controle de patrimônio e compras da Câmara Municipal e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e intensificação do controle referente a compras e ao patrimônio da Câmara Municipal. CONSIDERANDO o afastamento temporário desse setor, do servidor efetivo Wemerson Deibid Maciel Costa, CPF Nº 012.552.286-01, designado para substituir a servidora efetiva Patrícia Soti Huebra, nas atividades inerentes à Comissão Permanente de Licitação CPL. R E S O L V E Art. 1º. Fica designada para atuar junto ao setor de controle de compras e patrimônio da Câmara Municipal a servidora Vanessa Hott Farias, CPF nº 102.399.806-89, RG MG-18.477.287, cumulativamente com as funções do cargo que ocupa de Assistente Parlamentar dos Vereadores, Símbolo CCL-A1, nomeada pela Portaria nº 315, de 15 de fevereiro de 2019. Art. 2º. A servidora designada na forma do art. 1º, fará jus à gratificação de função no percentual de 20% sobre os vencimentos base do seu cargo, prevista no art. 32 da Lei nº 3.472 de 22 de abril de 2015. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 19 de março de 2019 Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL