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norma nº 320/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 320 / 2019
Date 2019-03-22
EmentaDispõe sobre a designação de servidora para exercer o encargo de Pregoeiro e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 320 DE 22 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer o 
encargo de Pregoeiro e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, pela 
Portaria nº 301, de 10 de janeiro de 2019, para realizar os procedimentos licitatórios da 
Câmara Municipal de Manhuaçu, na Modalidade de Pregão, durante o exercício 
financeiro de 2019, assim composta: Pregoeira - Patrícia Soti Huebra, servidora do 
quadro de servidores efetivos, detentora de Curso de Pregoeiro e Equipe de Apoio
Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves, servidora do quadro de servidores efetivos e 
Arthur Dutra Marques, servidor do quadro de comissionados.
CONSIDERANDO o afastamento do serviço, por motivo de 
gravidez, da servidora efetiva Patrícia Soti Huebra, pregoeira.
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das atividades 
inerentes às licitações, sem solução de continuidade. 
R E S O L V E
Art. 1º. Fica designada para exercer o encargo de Pregoeiro, em 
substituição à servidora Patrícia Soti Huebra, durante o afastamento desta, a servidora 
efetiva GLAUCIANE PIMENTEL RHODES GONÇALVES.
Art. 2º. Fica designado para compor a equipe de apoio, nas 
atividades inerentes à licitação na modalidade de Pregão, o servidor efetivo Wemerson 
Deibid Maciel Costa, CPF Nº 012.552.286-01.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a 19 de março de 2019.
Gabinete da Presidência, 22 de março de 2019
 
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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