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norma nº 323/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 323 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaDispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 323 DE 08 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO a concessão de licença-maternidade à servidora 
efetiva Patrícia Soti Huebra, com duração de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de 
março de 2019.
CONSIDERANDO a escassez de servidor no quadro de pessoal da 
Câmara Municipal, para processar a substituição da mencionada servidora, abstendo-se 
de nova nomeação.
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das atividades 
inerentes ao Poder Legislativo, sem solução de continuidade. 
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo efetivo de Auxiliar de 
Secretaria, Símbolo CEL-02, criado pela Lei municipal nº 3.472/2015, a partir de
21/03/2019, a Senhora Marcela de Castro Morcerf Reiff, CPF 055.326.146-01, RG 
MG12877486 (SSP/MG), filha de Pedro Paulo Morcerf e Janete de Castro Morcerf, 
nascida em 21/01/1984, em substituição à servidora Patrícia Soti Huebra.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a 21 de março de 2019.
Gabinete da Presidência, 08 de abril de 2019
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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