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norma nº 327/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 327 / 2019
Date 2019-06-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 327 DE 02 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares ao 
servidor efetivo Lázaro Adão Lima, titular do cargo de motorista da Câmara Municipal, 
gozadas no período de 11 a 30 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a impossibilidade de se processar a substituição 
do mencionado servidor com servidores do próprio quadro de pessoal da Câmara
Municipal, abstendo-se, dessa forma, de nova nomeação. 
RESOLVE
Art. 1º. Nomear o Senhor Leidivan Coelho Sampaio, nascido em 
16/03/1988, CPF nº 084.675.096-19, Cédula de Identidade MG14978096 (SSP/MG), 
para exercer o cargo de motorista da Câmara Municipal, no período de 11 a 30 de maio 
de 2019, com direito aos vencimentos do cargo.
Parágrafo único. A exoneração do servidor a que se refere o caput, 
será automática, ao final do período mencionado.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a 11 de maio de 2019.
Gabinete da Presidência, 02 de julho de 2019
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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