| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2019 |
| Date | 2019-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 4220 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 332 DE 02 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; CONSIDERANDO a Recomendação do Ministério Público de nº 05/2019, versando sobre a adequação dos cargos públicos da Câmara Municipal, criados pela Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015, no sentido de se realizar concurso público para provimento de cargos efetivos e corrigir a proporcionalidade entre os cargos efetivos e comissionados; CONSIDERADO a adequação de cargos feita pela Lei Municipal nº 3.952, de 17 de junho de 2019, pela qual, foi extinto o cargo de Zelador, de provimento através de concurso público, Símbolo CEL-01; CONSIDERANDO a necessidade, decorrente das alterações feitas nos cargos, de adaptá-las junto ao Sistema de Informática da Câmara Municipal; RESOLVE Art. 1º. Fica exonerado do cargo de Zelador, Símbolo CEL-01, a partir de 30 de junho de 2019, o Senhor ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, CPF 267.355.046-15, RG 13.319.507. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de junho de 2019. Gabinete da Presidência, 02 de julho de 2019 Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL