| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 2019 |
| Date | 2019-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 4224 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 335 DE 02 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; CONSIDERANDO a Recomendação do Ministério Público de nº 05/2019, versando sobre a adequação dos cargos públicos da Câmara Municipal, criados pela Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015, no sentido de se realizar concurso público para provimento de cargos efetivos e corrigir a proporcionalidade entre os cargos efetivos e comissionados; CONSIDERADO a adequação de cargos feita através da Lei Municipal nº 3.952, de 17 de junho de 2019, pela qual, o cargo de Assessor de Comunicação, de provimento em comissão, Símbolo CCL-03, foi transformado em cargo efetivo, Símbolo CEL-03, para fins de concurso público; CONSIDERANDO a necessidade, decorrente das alterações feitas nos cargos, de adaptá-las junto ao Sistema de Informática da Câmara Municipal; RESOLVE Art. 1º. Fica nomeado para exercer o cargo de provimento efetivo de Assessor de Comunicação, Símbolo CEL-03, a partir de 1º de julho de 2019, o Jornalista GEILSON DÂNGELO BOREL, CPF 016.166.856-97, Carteira de Identidade MG.10.664.127. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de julho de 2019. Gabinete da Presidência, 02 de julho de 2019 Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL