br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 348/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 348 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaDispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências.
native_id4241

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 348 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO que a servidora Delvina Conceição de Amorim 
Martins, CPF nº 990.845.706-34, RG MG-11.351.269, ocupante do cargo em comissão 
de Assistente Parlamentar dos Vereadores, CCL-A1, encontra-se afastada do serviço, 
por licença médica, pelo período de quarenta e cinco dias.
CONSIDERANDO que não pode haver paralização das atividades 
do mencionado cargo, pena de afetar diretamente o exercício da vereança, notadamente 
no que se refere às atividades parlamentares dos vereadores.
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo em comissão de 
Assistente Parlamentar dos Vereadores, CCL-A1, de livre nomeação e exoneração, 
criado pela Lei Municipal nº 3.472/2015, a Servidora comissionada Marcela de Castro 
Morcerf Reiff, CPF 055.326.146-01, RG MG12877486 (SSP/MG), a partir de 15 de 
agosto de 2019.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo os seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2019.
Gabinete da Presidência, 1º de outubro de 2019
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →