| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 348 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; CONSIDERANDO que a servidora Delvina Conceição de Amorim Martins, CPF nº 990.845.706-34, RG MG-11.351.269, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar dos Vereadores, CCL-A1, encontra-se afastada do serviço, por licença médica, pelo período de quarenta e cinco dias. CONSIDERANDO que não pode haver paralização das atividades do mencionado cargo, pena de afetar diretamente o exercício da vereança, notadamente no que se refere às atividades parlamentares dos vereadores. R E S O L V E Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar dos Vereadores, CCL-A1, de livre nomeação e exoneração, criado pela Lei Municipal nº 3.472/2015, a Servidora comissionada Marcela de Castro Morcerf Reiff, CPF 055.326.146-01, RG MG12877486 (SSP/MG), a partir de 15 de agosto de 2019. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2019. Gabinete da Presidência, 1º de outubro de 2019 Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL