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norma nº 349/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 349 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaDispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá outras providências
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PORTARIA Nº 349 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
R E S O L V E
Art. 1º. Fica exonerada do cargo em comissão de Assistente 
Parlamentar dos Vereadores, CCL-A1, de livre nomeação e exoneração, criado pela Lei 
Municipal nº 3.472/2015, a Servidora comissionada Marcela de Castro Morcerf Reiff, 
CPF 055.326.146-01, RG MG12877486 (SSP/MG), a partir de 21 de setembro de 2019.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo os seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2019.
Gabinete da Presidência, 1º de outubro de 2019
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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