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norma nº 350/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 350 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaDispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 350 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação da servidora que 
menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO o afastamento prolongado do serviço, da 
servidora efetiva PATRÍCIA SOTI HUEBRA, por motivo de licença-maternidade e 
concessão superveniente de férias regulamentares, ela que é titular do cargo efetivo de 
Auxiliar de Secretaria, símbolo CEL-02.
CONSIDERANDO que o referido cargo não pode ficar desprovido 
de servidor, pena de prejudicar o bom andamento das atividades da Secretaria e, 
consequentemente, do Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo de Auxiliar de Secretaria, 
Símbolo CEL-02, a partir de 15 de agosto de 2019, até 15 de outubro de 2019, a 
Senhora SÁVIA CRISTINA SILVEIRA, CPF nº 119.107.726-82, RG MG-15.500.121, 
nascida aos 19 de julho de 1995.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo os seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2019.
Gabinete da Presidência, 1º de outubro de 2019
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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