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norma nº 351/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 351 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaDispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 351 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao 
servidor que menciona e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008. 
CONSIDERANDO que o servidor comissionado CARLOS 
HENRIQUE CURZ, ocupante do cargo de Diretor Geral, nomeado pela Portaria nº 092, 
de 02 de janeiro de 2015, encontra-se com férias regulamentares acumuladas, segundo 
consta dos arquivos da Secretaria desta Casa.
CONSIDERANDO que a fruição/gozo de férias regulamentares é 
de natureza obrigatória, para todo servidor público, objetivando proporcionar-lhe o 
devido e merecido descanso longe de suas atividades.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias regulamentares 
ao servidor CARLOS HENRIQUE CRUZ, CPF 034.660.596-23, RG M-7.291.699, 
Matrícula nº 0160, a partir de 1º/10/2019, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor 
Geral, Símbolo CCL-09, criado pela Lei municipal nº 3.472/2015, nomeado pela 
Portaria nº 092, de 02 de janeiro de 2015.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, em 1º de outubro de 2019.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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