br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 352/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 352 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaDispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.
native_id4245

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 352 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008. 
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica exonerado a partir de 30 de setembro de 2019, do cargo 
comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência - CCL-08, criado pela Lei municipal 
nº 3.472/2015, de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, o 
Advogado Dr. BRUNO GODINHO SPINOLA, CPF 047.371.236-92, RG MG￾9.305.960 (SSP/MG), inscrito na OAB/MG sob o número 141.310, nomeado pela 
Portaria nº 311, de 07 de fevereiro de 2019.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo os seus efeitos a 30 de setembro de 2019.
Gabinete do Presidente, em 1º de outubro de 2019.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →