| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 352 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008. R E S O L V E: Art. 1º. Fica exonerado a partir de 30 de setembro de 2019, do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência - CCL-08, criado pela Lei municipal nº 3.472/2015, de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, o Advogado Dr. BRUNO GODINHO SPINOLA, CPF 047.371.236-92, RG MG9.305.960 (SSP/MG), inscrito na OAB/MG sob o número 141.310, nomeado pela Portaria nº 311, de 07 de fevereiro de 2019. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 30 de setembro de 2019. Gabinete do Presidente, em 1º de outubro de 2019. JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL