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norma nº 353/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 353 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 353 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008. 
CONSIDERANDO a concessão de 20 (vinte) dias de férias 
regulamentares ao servidor CARLOS HENRIQUE CRUZ, CPF 034.660.596-23, RG 
M-7.291.699, Matrícula nº 0160, a partir de 1º/10/2019, ocupante do Cargo 
Comissionado de Diretor Geral, Símbolo CCL-09, criado pela Lei Municipal nº 
3.472/2015, nomeado pela Portaria nº 092, de 02 de janeiro de 2015.
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de manter provido o 
mencionado cargo, pena de prejudicar o bom andamento das atividades institucionais do 
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado para exercer o Cargo Comissionado de 
Diretor Geral, Símbolo CCL-09, criado pela Lei Municipal nº 3.472/2015, o Advogado 
Dr. BRUNO GODINHO SPINOLA, CPF 047.371.236-92, RG MG-9.305.960 
(SSP/MG), inscrito na OAB/MG sob o número 141.310, em substituição ao titular, no 
período de 1º/10/2019 a 20/10/2019, com os vencimentos do cargo.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2019.
Gabinete do Presidente, em 1º de outubro de 2019.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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