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norma nº 354/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 354 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaDispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 354 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO a necessidade de manter provido o cargo de 
Chefe de Gabinete da Presidência, cujas atividades são essenciais ao bom andamento 
dos trabalhos inerentes à gestão do Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de 
Gabinete da Presidência, CCL-8, criado pela Lei Municipal nº 3.472/2015, de livre 
nomeação e exoneração, a Senhora Marcela de Castro Morcerf Reiff, CPF 
055.326.146-01, RG MG12877486 (SSP/MG), a partir de 01/10/2019, com os 
vencimentos do cargo.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo os seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2019.
Gabinete da Presidência, 1º de outubro de 2019
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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