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norma nº 319/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 319 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaDispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 319 DE 19 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá 
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento 
Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; 
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares, no período 
de 01/03/2019 a 20/03/2019, à servidora Josiane Miranda Breder, CPF: 030.684.326-
93, CI: MG11370304, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar dos Vereadores, 
símbolo CCL-A1, criado pela Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015, de livre 
nomeação e exoneração.
CONSIDERANDO a escassez de servidor no quadro de pessoal da 
Câmara Municipal, para processar a substituição da mencionada servidora, abstando-se 
de nova nomeação.
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das atividades 
inerentes ao Poder Legislativo, sem solução de continuidade. 
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo comissionado de 
Assistente Parlamentar dos Vereadores, Símbolo CCL-A1, de livre nomeação e 
exoneração, criado pela Lei municipal nº 3.472/2015, no período de 01/03/2019 a 
20/03/2019, a Senhora Marcela de Castro Morcerf Reiff, CPF 055.326.146-01, RG 
MG12877486 (SSP/MG), filha de Pedro Paulo Morcerf e Janete de Castro Morcerf, 
nascida em 21/01/1984.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2019.
Gabinete da Presidência, 19 de março de 2019
Vereador JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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