| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2254 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, PARA O PERÍODO DE 2001 A 2003, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km” -Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2254/2000 "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES- GOTO - SAAE, PARA O PERÍODO DE 2.001 A 2.003”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES degais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULG: i: Art. 1º) - Fica INSTITUÍDO tb Esgoto de Manhuaçu para o r Vos distrição dos anexos constantes desta Lei, que.e S étivos e metas para as despesas de capi fra, elas de: X 3 ativas aos progra- mas de duração continu ns Po Parágrafo 1º) - Nenhumíin é nanceiro poderá ser iniciád Plano F lurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob) sa CF/88) no Parágrafo 2º) - A abertura; ED Cidi le será admitida para atender despesas impfeisi is. Egor», corfc-as dado s-decori Entes de guerra, como- ção interna ou cn 76 “NBT |) Art. 2º) - Revogam-se as afrite amo premia? Art. 3º) - Esta Lei entrará MANI ANHUAGU | 2001. Manhuaçu/MG., 29 de dezembro de 2000. Prefeito nda de Manhuaçu