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norma nº 2254/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2254 / 2000
Date 2000-12-29
EmentaINSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, PARA O PERÍODO DE 2001 A 2003,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km” -Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2254/2000
"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES-
GOTO - SAAE, PARA O PERÍODO DE 2.001 A 2.003”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, por seus REPRESENTANTES degais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal
de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULG: i:
Art. 1º) - Fica INSTITUÍDO tb
Esgoto de Manhuaçu para o r Vos distrição dos
anexos constantes desta Lei, que.e S étivos e metas para
as despesas de capi fra, elas de: X 3 ativas aos progra-
mas de duração continu ns Po
Parágrafo 1º) - Nenhumíin é
nanceiro poderá ser iniciád Plano F lurianual, ou sem lei
que autorize a inclusão, sob) sa
CF/88) no
Parágrafo 2º) - A abertura; ED Cidi le será admitida para
atender despesas impfeisi is. Egor», corfc-as dado s-decori Entes de guerra, como-
ção interna ou cn 76 “NBT |)
Art. 2º) - Revogam-se as afrite amo premia?
Art. 3º) - Esta Lei entrará MANI ANHUAGU | 2001.
Manhuaçu/MG., 29 de dezembro de 2000.
Prefeito nda de Manhuaçu

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