| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2255 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km' -Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2255/2000 "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais, AP) HO tira - Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO asse . Art. 1) - Fic dp: g/Autônomo de Água e f "Minas Gerais, para o Exercício ff el ) ésta Lei e que estima a Receita em R$ 2. 400: d6 doisimilhõe atrode reais), e fixa a despesa Art. 29 - AlRéceita e outras receitas, na forma di anexos da Lei 4.320/64, 6 2.000,00 ; G SN R$ 2.205.000, o. 3 1.7 - rare MAN UAÇ o) 1.9 - Outras Receitas Correntes R$ 107.000,00 2.0 - Receitas de Capital R$ 86.000,00 2.1 - Operações de Crédito R$ 50.000,00 2.2 - Alienação de Bens R$ 26.000,00 2.5 - Trans. de Capital 2.5 - Outras Rec. de Capital R$ 10.000,00 Art. 3) A despesa será realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuída por Atividades da Administração e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km' -Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 3.0 - Despesas Correntes R$ 1.802.700,00 3.1 - Despesas de Custeio R$ 1.649.000,00 3.2 - Transferências Correntes R$ 143.000,00 4.0 - Despesas de Capital R$ 597.300,00 4.1 - Investimentos R$ 470.300,00 4.2 - Inversões Financeiras R$ 10.000,00 4.3 - Transferências de Capital R$ 117.000,00 Art. 4) A aplicação dos recursos discriminados no art. 3º far-se-á de acordo com a programação estabelecida para a Unidade Orçamentária, aprovadas nos anexos componentes da pres Lé ) Art. 5º) Durante Água e Esgoto - SAAE atitóriza 8 Serviço Autônomo de en res no total do eventual Os) da despesa fixada podendo para tanto: do art. 43 da Lei Poder Lnêa. os vi c) - Utilizar / Upéravit fin. alanço patrimonial do exercício anterior, na fotma Federal nº 4.320/64. capital, conforme o praê AV nc) como dentro das normas er vigor: Art. 7º) Fica instirdfeã PAD inex Dar Trabalho e Metas Fiscais, que passa a ser parte integrante desta-Lei— Art. 8º) Revogam-se as disposições em contrário. Art. 9º )- Esta Lei entrará em vigor a partir 1º de janeiro de 2001. Manhuaçu/MG., 29 de dezembro de 2000. Prefeito Municipal de Manhuaçu PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km -Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2255/2000 "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais, ASA aU Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO Les , g-Autônomo de Água e linas Gerais, para o Exercício xos gro Lei e que estima a tos reais), e fixa a despesa Financeiro de 2001, (dise enmina À Receita em R$ 2.400: em igual importância. adação de tarifas, rendas Scificações contidas em fo: anexos da Lei 4. 320/64, : Receitas Correntes ; PNVS/ R$ 2.314.000,00 1.3 - Receif 1 É e cos) 2.000,00 A 1.6 - Receita al rá R$ 2.205.000,00 1.7- Transferência NA U AÇL U) 1.9 - Outras Receitas Correntes R$ 107.000,00 2.0 - Receitas de Capital R$ 86.000,00 2.1 - Operações de Crédito R$ 50.000,00 2.2 - Alienação de Bens R$ 26.000,00 2.5- Trans. de Capital 2.5 - Outras Rec. de Capital R$ 10.000,00 Art. 3) A despesa será realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuída por Atividades da Administração e e Ca PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km -Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 3.0 - Despesas Correntes R$ 1.802.700,00 3.1 - Despesas de Custeio R$ 1.649.000,00 3.2 - Transferências Correntes R$ 143.000,00 4.0 - Despesas de Capital R$ 597.300,00 4.1 - Investimentos R$ 470.300,00 4.2 - Inversões Financeiras R$ 10.000,00 4.3 - Transferências de Capital R$ 117.000,00 Art. 4º) A aplicação dos recursos discriminados no art. 3º far-se-á de acordo com a programação estabelecida ara a Unidade Orçamentária, aprovadas nos anexos componentes da p é : Art. 5º) Durante 2,9 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE tô) disposto no item il, do b) - Utilizar do art 43 da Lei Feder c) - “Utizar 6, e itônomo, cado pa SAAE, autorizado a pação-da rec o limite das despesas de tituição Federal, bem s nemermmenmesm rare ram ms de Gu Trabalho e Metas Fiscais, que passa a ser parte integ Art. 8º) Revogam-se as disposições em contrário. Art. 9º) - Esta Lei entrará em vigor a partir 1º de janeiro de 2001. Manhuaçu/MG., 29 de dezembro de 2000. sessao add Prefeito Municipal de Manhuaçu