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norma nº 2255/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2255 / 2000
Date 2000-12-29
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km' -Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2255/2000
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001, DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais, AP) HO tira - Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO asse .
Art. 1) - Fic dp: g/Autônomo de Água e
f "Minas Gerais, para o Exercício
ff el ) ésta Lei e que estima a
Receita em R$ 2. 400: d6 doisimilhõe atrode reais), e fixa a despesa
Art. 29 - AlRéceita
e outras receitas, na forma di
anexos da Lei 4.320/64, 6
2.000,00
; G SN R$
2.205.000, o. 3
1.7 - rare MAN UAÇ o)
1.9 - Outras Receitas Correntes R$ 107.000,00
2.0 - Receitas de Capital R$
86.000,00
2.1 - Operações de Crédito R$ 50.000,00
2.2 - Alienação de Bens R$
26.000,00
2.5 - Trans. de Capital
2.5 - Outras Rec. de Capital R$ 10.000,00
Art. 3) A despesa será realizada de acordo com a programação
estabelecida nos quadros anexos, distribuída por Atividades da Administração e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km' -Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
3.0 - Despesas Correntes R$ 1.802.700,00
3.1 - Despesas de Custeio R$
1.649.000,00
3.2 - Transferências Correntes R$
143.000,00
4.0 - Despesas de Capital R$ 597.300,00
4.1 - Investimentos R$
470.300,00
4.2 - Inversões Financeiras R$ 10.000,00
4.3 - Transferências de Capital R$
117.000,00
Art. 4) A aplicação dos recursos discriminados no art. 3º far-se-á de
acordo com a programação estabelecida para a Unidade Orçamentária, aprovadas
nos anexos componentes da pres Lé
) Art. 5º) Durante
Água e Esgoto - SAAE atitóriza
8 Serviço Autônomo de
en res no total do eventual
Os) da despesa fixada
podendo para tanto:
do art. 43 da Lei Poder Lnêa. os vi
c) - Utilizar / Upéravit fin. alanço patrimonial do
exercício anterior, na fotma Federal nº 4.320/64.
capital, conforme o praê AV nc)
como dentro das normas er vigor:
Art. 7º) Fica instirdfeã PAD
inex Dar Trabalho e Metas Fiscais,
que passa a ser parte integrante desta-Lei—
Art. 8º) Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9º )- Esta Lei entrará em vigor a partir 1º de janeiro de 2001.
Manhuaçu/MG., 29 de dezembro de 2000.
Prefeito Municipal de Manhuaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km -Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2255/2000
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001, DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais, ASA aU Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO Les ,
g-Autônomo de Água e
linas Gerais, para o Exercício
xos gro Lei e que estima a
tos reais), e fixa a despesa
Financeiro de 2001, (dise enmina À
Receita em R$ 2.400:
em igual importância.
adação de tarifas, rendas
Scificações contidas em
fo:
anexos da Lei 4. 320/64, :
Receitas Correntes ; PNVS/ R$ 2.314.000,00
1.3 - Receif 1 É e cos)
2.000,00 A
1.6 - Receita al rá R$
2.205.000,00
1.7- Transferência NA U AÇL U)
1.9 - Outras Receitas Correntes R$ 107.000,00
2.0 - Receitas de Capital R$
86.000,00
2.1 - Operações de Crédito R$ 50.000,00
2.2 - Alienação de Bens R$
26.000,00
2.5- Trans. de Capital
2.5 - Outras Rec. de Capital R$ 10.000,00
Art. 3) A despesa será realizada de acordo com a programação
estabelecida nos quadros anexos, distribuída por Atividades da Administração e
e Ca
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km -Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
3.0 - Despesas Correntes R$ 1.802.700,00
3.1 - Despesas de Custeio R$
1.649.000,00
3.2 - Transferências Correntes R$
143.000,00
4.0 - Despesas de Capital R$ 597.300,00
4.1 - Investimentos R$
470.300,00
4.2 - Inversões Financeiras R$ 10.000,00
4.3 - Transferências de Capital R$
117.000,00
Art. 4º) A aplicação dos recursos discriminados no art. 3º far-se-á de
acordo com a programação estabelecida ara a Unidade Orçamentária, aprovadas
nos anexos componentes da p é :
Art. 5º) Durante 2,9 Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - SAAE tô)
disposto no item il, do
b) - Utilizar
do art 43 da Lei Feder
c) - “Utizar 6,
e itônomo, cado pa SAAE, autorizado a
pação-da rec o limite das despesas de
tituição Federal, bem
s
nemermmenmesm rare ram ms
de Gu Trabalho e Metas Fiscais,
que passa a ser parte integ
Art. 8º) Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9º) - Esta Lei entrará em vigor a partir 1º de janeiro de 2001.
Manhuaçu/MG., 29 de dezembro de 2000.
sessao add
Prefeito Municipal de Manhuaçu

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