norma nº 5/1991

Câmara Municipal de Manhuaçu
Elim do Minas Ciornim
Fis. 01
RESOLUÇÃO nº5/9
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇA-
MENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL"
DE MANHUAÇÕ PARA O EXERCÍCIO"
DE 1.992
A CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MG aprovou e eu promul
go a seguinte RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica aprovada a previsão orçamentária da cã
mara Municipal de Manhuaçu para o exercício financeiro de 1.992, no
valor de Cr$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS),assim
discriminada:
ÓRGÃO: 100 — CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 100 - CAMARA MUNICIPAL,
01000000 — LEGISLATIVA
01010000 - PROCESSO LEGISLATIVO
01010010 - Ação Legislativa
100.01010012.001 - Manutenção da Câmara Municipal
3000 = DESPESAS CORRENTES
3100 - DESFESAS DE CUSTEIO
3110 - Pessoal
3Lhri- Pessoal CiVil . » + ese mitesiwta o io e o + Cr$ 365.000.000,00
3120 - Material de Consumo . +... cc... o Cr$ 10.000.000,00
NAN
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais . ...cr$ 15.000.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos .. ... e. Crê 10.000.000,00
3190 — Diversas Despesas de Custcio
3192 — Despesas de Exercícios Anteriores . . . . Cr$ 2.000.000,00
100.01010011.002 - Construção, Modificação e Restauração do Prédio
da Câmara Municipal
Rua Amaral Franco, 261 Manhuaçu (Nils)
Telrfone: (033) 3311740 CEP só.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Esindo do Minas Cioralm
Fis. 02
4000 —- DESPESAS DE CAPITAL
4100 - TNVESTIMENTOS
4110 - Obras e Instalações . . . . . «+ + + « Cr$ 40.000,000,00
100.01010013,003 — Veículos, Mobiliários e Reaparelhamento para a
Câmara Municipal
4000 — DESPESAS DE CAPITAL
4100 — INVESTIMENTOS
4120 - Equipamentos e Material Permanente . . . Cr$ 30.000.000,00
100.01010015.004 - Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores
4000 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 — INVESTIMENTOS
4190 - Diversos Investimentos
4192 - Despesas de Exercícios Anteriores . . . . Cr$ 1,000,.000,00
02000000 —- JUDICIÁRIA
02040000 —- PROCESSO JUDICIÁRIO
02040130 — Ação Judiciária
100.02040134.005 - Despesas e Custas Judiciárias
3000 —- DESPESAS CORRENTES
3100 - DESPESAS DE CUSTEIO
3190 - Diversas Despesas de Custeio
3191 - Sentenças Judiciárias +. . +. +. « «+» - .« Cr$ 1.000.000,00
03000000 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03070000 — ADMINISTRAÇÃO
03070230 —- Divulgação Oficial
100.03070236.006 - Promoção e Propaganda por meio de Comunicação
Própria ou de Terceiros
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 — DESPESAS DE CUSTEIO
3130
3132 - Qutros Serviços e Encargos . . . . . . . «Cr$ 10.000.000,00
I
Serviços de Terceiros e Encargos
03090000 — PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal de Manhuaçu
Ensindo de Minas Ciornlm
Fis, 03
03090430 —- Organização e Modernização Administrativa
100.03090438.007 — Despesas com à Nova Organi zação Administrativa
3000 - DESPESAS CORRENTES
« 3100 - DESPESAS DE CUSTEIO
3120 —- Material de Consumo + . ... cc. crê 300.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais .. . . Crê 500.000,00
3132 — Qutros Serviços e Encargos . .. crf 200.000,00
03100000 — CIÊNCIA E TECNOLOGIA
03100570 - Informação Científica e Tecnológica
100.03100572.008 — Contribuição anual ao Instituto Brasileiro de
Administração Municipal - IBAM
3000 — DESPESAS CORRENTES
3200 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230 — Transferências à Instituições Privadas
3233 — Contribuições Correntes . . . . «e. cr$ 340.000,00
08000000 - EDUCAÇÃO E CULTURA
08460000 — EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
08462240 — Desporto Amador
100.08462244.009 — Manutenção Atrívidades c/o Desporto Hmador no Mu-
nicípio
3000 - DESPESAS CORRENTES
2100 — DESPESAS DE CUSTEIO
2120 - Material de Consumo . . . «cuco cr$ 1.000.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Qutros Serviços e Encargos +... «-. cr$ 2,000.000,00
08480000 - CULTURA
08482470 - Difusão Cultural
100.08482476.010 - Manutenção Atividades c/o Incentivo e Desenvolvi
mento Cultural do Município
3000 - DESPESAS CORRENTES
Eua Amaral Franco, ZÓl Manhuaçu (MO)
Telefore: (033) 3311740 CEP 25,900
Câmara Municipal de Manhuaçu
Bintadeo de Btnns Ciorenim
Fis. 04
3100 - DESPESAS DE CUSTEIO
3120 — Material de Consumo . +... cc... .. Cr$ 1.000.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos .. «cc. ««. Cr$ 4.500.000,00
15000000 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15810000 - ASSISTÊNCIA
15814860 - Assistência Social Geral
100.15814868.011 - Pagamento de Abono Familiar
3000 - DESPESAS CORRENTES
3200 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250 - Transferências à Pessoas
3253 - Salário-Família , +... cc cc. 4. Crê 160.000,00
100.158914862.012 - Auxílio à Indigentes
3000 = DESPESAS CORPENTES
3200 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250 - Transferências à Pessoas
3259 - Qutras Transferências à Pessoas . . +. + « Cr$ 2.000.000,00
15820000 — PREVIDÊNCIA
15824920 - Previdência Social a Segurados
100.15824924.013 — Contribuição para o IPSEMG, IAPAS e FGTS
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - DESPESAS DE CUSTEIO
3110 - Pessoal
3113 - Obrigações Patronais . + «2... 2. . .- Cr$ 2.000.000,00
15824950 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
100.15824956.014 - Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionitta
3000 —- DESPESAS CORRENTES
2200 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250 - Transferências à Pessoas
3252 - Pensionistas . . cc. cc, + Cr8 3.000.000,00
TOTAL . e) augo: 0) opcorimcioniaiêra ju Já Ed GRS. 500:0002000500
ESDSTSSOSS=====2==
Rua Amaral Franco, 961 Manhuaçu (MG)
Telsfoner (033) 241 1740 CEP 25.900
Enindo de Minas Cioralm
[ita Fis. 05
Art. 2º —- Esta RESOLUÇÃO deverá ser enviada ao Prefei
to Municipal para ser incluída no Orçamento Municipal para o exercí
cio financeiro de 1.992.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
RESOLUÇÃO entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de
1.992,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manhuaçu,
30 de agosto de 1.991.
E
O GONÇALVES DE. OLIVEIRA
Presidente)” ——
GERALDO ANTONI JS SANTOS FÊRES
Vice-Presidente
re?
€ 40 qua PC o
ISAURA PEREIRA DA PAIXÃO
1? Secretária
DR. FA
Rua Amaral T Lc. sm Manlmaça (Mi)
Telofone: (033) 231 1740 CEP “ó.800