norma nº 10/1992

Câmara Municipal de Manhuaçu
mara om tao o ir fi
Estado de Minas Garais
OLUCÃO Nº 10/92
emilio eme Tail
4 Câmara Yaníciçal ds danhuaça, Estado de Minas “erais, "
consilarando a inconstitacíionalidade verçcial no art. 29º
1a Lei Orgênica deste Yunicípio, nO $ 1º e 2º no que tan-
ge à Presidencia dos trabalhos da Sessão Solene de 2?osso
e consideranãdo Conunicação do TRI-SIG., de 14 da dezendro"
da 1.992 o usanio Jos Podorss que lhes são conferilos por
Lei, o de acorio com o Plenário desta Casa Legislativa:
É da Pio Dib TER E
ARTIGO 1º — à Fosse ios Veroadores ocorrerá an Sessao solene, que so
realizará no dia 1º (primeiro) de janeiro, no primeiro
amo da Legislatara, indopandente le número, sob a Pragi-!
êência lo “oresdor mais ídioso dentre os presentes.
-
ARTIZO 2º — Impdiatanento a)ó3 a posse, os Vereadores reanir-se-go *
sob a Presidencia ão Vereador mais itoso dentre os vreson
tas e, havendo m=aioriz absoluta dos menbros da Cânara, *
alagerão os Componentes da Noesa, quo serao autonaticamen-
te ompossalos, após a vroclanação da eleição.
ANTIGO 3º —- Gevogalas as lisposições em contrário, esta Hesolaçao en-
tra oa vigor na lata lo sua pablicaçao.
Sala das 5essoes da Cânara Hunicipal de danhaaçu, 24 de
dezenbro dao 1.922.
És Lo
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= TES ir vem) e Oliveira
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Isaura ?Peroiro da Paixao
18 ?eoresária a: '
Lino da Costa 3 Silva
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Vico Presidente
Rua Amaral Franco, 26% Manhuaçu (MG)
Tolelames (DIXI ATVIITAA