br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 269/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 269 / 2018
Date 2018-02-01
EmentaConcede gratificação ao servidor efetivo que menciona e dá outras providências.
native_id4337

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Do Rua Hilda Vargas Leitão, 141 alfa Sul - CLP 36900-000 - Telefona: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 269 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
Concede gratificação ao servidor efetivo que menciona e dá
outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU, Listado de Minas Gerais, Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das
atribuições que lhc são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno
desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008.
CONSIDERANDO que o servidor eletivo WEMERSON DEIBID
MACIEL COSTA, titular do cargo de Analista de Inlormática, símbolo CEL-05, foi
designado para exercer a função gratificada de coordenador de serviços referentes à
comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle, carga e supervisão do
patrimônio da Câmara Municipal, consoante PORTARIA Nº 239, DI: 19 Dk ABRIL
DE 2017. sem prejuízo do exercício das funções de seu cargo original.
CONSIDERANDO tratar-se de fanção gratilicada, nos termos do
artigo 2º, inciso V, c/c art, 32 e Anexo IA, tudo da Lei nº Lei nº 3.472 de 22 de abeil
de 2015, que dispõe sobre o Plano de Curgos, Carreiras e Vencimentos dos servidores
públicos du Câmara Municipal de Manhuaçu. o estimulo à qualilicação profissional e
contribuição au desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO 4 concessão da gratificação de 20% (vinte por
cento) sobre vs vencimentos base do mencionado servidor eletivo, Wemerson Deibid
Maciel Costa, no perivdo de 1 de abril de 2017 à 31 de janeiro de 2018, pela Portaria
nº 40, de 20 de abril de 2017.
CONSIDERANDO, finslmente, necessidade de dar continuidade à
mencionada função.
RESOLVE
Art. 1º. Fica prorrogada, de 31 de janciro de 2018 até 31 de janeiro de
2019 a concessão da gratificação prevista no artigo 32 e Anexo III-A, da Lei nº Lei nº
3.472 de 22 de abril de 2015, feita pela Portaria nº 40, de 20 de abril de 2017, de 20%
(vinte por cento) sobre os vencimentos base do servidor efetivo Wemerson Deibid
Maciel Costa, titular do cargo de Analista de Informática, simbolo CEL-05.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário,
Art. 3º, Esta Porturia entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, 30 de janeiro de 2018,
A CÂMARA MUNICIPAL
A e
Las XA E AS
JORGE AUGUSTO PEREI Aê
PRASIDENTE

open original →