| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1996 |
| Date | 1996-12-31 |
| Ementa | Exonera servidor de cargo em comissão que especifica. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Estado de Minas Gerais PORTARIA Nº: //3 196 "Exoncra servidor de cargo em comissão que especifica” O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, estribado nos preciosos termos do inciso XXIX, art. 35, da Lei 1.692/90, de 26 de dezembro de 1990, RESOLVE Art. 1º) - Fica exonerado do cargo em comissão de Assessor Jurídico e Parlamentar, constante da letra "a” do art. 5º da Resolução nº 01/91, o Advogado MIRACY FERREIRA HOTT, a partir desta data. Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na presente data. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Manhuaçu(MG), 31 de dezembro de 1996. cs es ERASMO PACHECO - PRESIDENTE