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norma nº 234/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 234 / 2017
Date 2017-03-16
EmentaSubstitui membro titular da Comissão permanente de Licitação para o exercício de 2017 nomeada pela portaria nº 224 de 20 de janeiro de 2017 e na equipe de apoio a que se refere na portaria nº 225, de 20 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
AY if Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
tó “ Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 26900-000 - Tolefone: (33) 3321-1740
PORTARIA Nº 234 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Substitui membro titular da Comissão Permanente
de Licitação para o exercício de 2017 nomeada
pela Portaria nº 224 de 20 de janeiro de 2017 e nu
equipe de apoio a que se refere a Portaria nº 225,
de 20) de janeiro de 2017 e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, listado de Minas
Gerais, Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 39, inciso XXVIIL do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela
Resolução nº 028, de 23 de outubro de 2008; c
CONSIDERANDO que os procedimentos licitatórios, por sua
natureza, se revestem de grande formalismo e complexidade, que exigem dos membros
da Comissão Permanente de Licitação conhecimentos da área Jurídica, para maior
segurança da Administração.
CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Licitação
nomeada pela Portaria nº 224, de 20 de janeiro de 2017, é constituído por 3 (três)
servidores efetivos, podendo, no entanto, ser upenas 2 (dois) efetivos e | (um)
comissionado, nos ternos do Art. 51, caput, da Lci federal nº 8.606. de 21/06/1993.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica substituído na Comissão Permanente de Licitação (CPL)
para o exercicio financeiro de 2017, nomeada pela Portaria nº 224, de 20 de Junciro de
2017 e na equipe de apoio nomeada pela Portaria nº 225, de 20 de janeiro de 2017, o
servidor efetivo Gervásio Augusto de Cerqueira Júnior, pelo servidor Danilo Barbosa de
Almeida, advogado, ocupante do cargo comissionado de Gerente Administrativo, à
partir desta data,
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo todos os seus efeitos a 16 de março de 2017.
Gabinete do Presidente, 16 de março de 2017
TRAÇA DMARAÃO RAN
— JORGE, AUGUSTO PEREÍRA
PRESIDEN E DA CA RA MUNICIPAL

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