| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2017 |
| Date | 2017-03-16 |
| Ementa | Substitui membro titular da Comissão permanente de Licitação para o exercício de 2017 nomeada pela portaria nº 224 de 20 de janeiro de 2017 e na equipe de apoio a que se refere na portaria nº 225, de 20 de janeiro de 2017 e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu AY if Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros tó “ Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 26900-000 - Tolefone: (33) 3321-1740 PORTARIA Nº 234 DE 16 DE MARÇO DE 2017 Substitui membro titular da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2017 nomeada pela Portaria nº 224 de 20 de janeiro de 2017 e nu equipe de apoio a que se refere a Portaria nº 225, de 20) de janeiro de 2017 e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, listado de Minas Gerais, Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIIL do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028, de 23 de outubro de 2008; c CONSIDERANDO que os procedimentos licitatórios, por sua natureza, se revestem de grande formalismo e complexidade, que exigem dos membros da Comissão Permanente de Licitação conhecimentos da área Jurídica, para maior segurança da Administração. CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 224, de 20 de janeiro de 2017, é constituído por 3 (três) servidores efetivos, podendo, no entanto, ser upenas 2 (dois) efetivos e | (um) comissionado, nos ternos do Art. 51, caput, da Lci federal nº 8.606. de 21/06/1993. RESOLVE: Art. 1º. Fica substituído na Comissão Permanente de Licitação (CPL) para o exercicio financeiro de 2017, nomeada pela Portaria nº 224, de 20 de Junciro de 2017 e na equipe de apoio nomeada pela Portaria nº 225, de 20 de janeiro de 2017, o servidor efetivo Gervásio Augusto de Cerqueira Júnior, pelo servidor Danilo Barbosa de Almeida, advogado, ocupante do cargo comissionado de Gerente Administrativo, à partir desta data, Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art, 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos os seus efeitos a 16 de março de 2017. Gabinete do Presidente, 16 de março de 2017 TRAÇA DMARAÃO RAN — JORGE, AUGUSTO PEREÍRA PRESIDEN E DA CA RA MUNICIPAL