| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2281 / 2001 |
| Date | 2001-07-04 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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Prefeitura Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2281/2001 “Concede subvenções e contribuições e con- tém outras providências”. tado de Minas Gerais, por seus re- O povo do Município: Fo unicipal;-em-seu nome, SANCIONO e presentantes legais, aprovo: PROMULGO a seguinte-Lei: Art. 1º - Fica o bder. Executiv Municipal auto ado a conceder subven- ções e contribuições, ho-total de-até-R$-43:000,00 (quarenta e três mil reais), atra- vés das seguintes dotações orçamentárias, gonforne ( iminação abaixo: 06.01.15.81.486. 2121:3.2.3. 1= Subvenções Sociais. R$ 43.000,00 Subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo R$ 6.000,00 Subvenção ao Clube das Mãos R$ 6.000,00 Subvenção a Fundação de Desenv. De Santo Amaro - FUNDESA R$ 25.000,00 Fundação Maria Rainha da Paz — Projeto Reviver R$ 6.000,00 Total R$ 43.000,00 Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se como recurso o abaixo descrito, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º da Lei Federal 4.320/64: 09.02.10.58.575.1084-4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 43.000,00 Prefeitura Municipal de Manhuaçu Ff, Lei Provincial nº 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 km? - Altitude: 612 metros Va MANHUAÇU - MINAS GERAIS Art. 3º - Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria Munici- pal de Obras e Secretaria Municipal de Ação Social, com a prestação de contas, na forma da Lei. Art. 4º - Revogam-se as Disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 04 de julho de 2001: - Prefeito Municipal