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norma nº 2281/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2281 / 2001
Date 2001-07-04
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id453

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Prefeitura Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2281/2001
“Concede subvenções e contribuições e con-
tém outras providências”.
tado de Minas Gerais, por seus re-
O povo do Município: Fo
unicipal;-em-seu nome, SANCIONO e
presentantes legais, aprovo:
PROMULGO a seguinte-Lei:
Art. 1º - Fica o bder. Executiv Municipal auto ado a conceder subven-
ções e contribuições, ho-total de-até-R$-43:000,00 (quarenta e três mil reais), atra-
vés das seguintes dotações orçamentárias, gonforne ( iminação abaixo:
06.01.15.81.486. 2121:3.2.3. 1= Subvenções Sociais.
R$ 43.000,00
Subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo R$ 6.000,00
Subvenção ao Clube das Mãos R$ 6.000,00
Subvenção a Fundação de Desenv. De Santo Amaro - FUNDESA R$ 25.000,00
Fundação Maria Rainha da Paz — Projeto Reviver R$ 6.000,00
Total R$ 43.000,00
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se como recurso
o abaixo descrito, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º da Lei Federal 4.320/64:
09.02.10.58.575.1084-4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 43.000,00
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
Ff, Lei Provincial nº 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 km? - Altitude: 612 metros
Va MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Art. 3º - Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria Munici-
pal de Obras e Secretaria Municipal de Ação Social, com a prestação de contas,
na forma da Lei.
Art. 4º - Revogam-se as Disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Manhuaçu, 04 de julho de 2001:
- Prefeito Municipal

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