| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2285 / 2001 |
| Date | 2001-08-28 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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? PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU = ki LeiProvincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43km - Altitude: 612 metros = wg MANHUAÇU - MINAS GERAIS (o áriil (MANHUAÇU LEI Nº 2285/2001 "Concede Subvenções e Contribuições e contém outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica o Poder. Executivo. Muni ipal, autorizado a conceder subvenções e contribuições : 0: através da seguinte dotação 06.01.15.81.486. 2121: 32 [o Subvenção a Sociedade -São Vicente de Paulo : Conselho Central de à Mangação TOTAL R$ 10.000,00 Art. 2º) — Para atender à ão disposto 1 no artigo, acima, utilizar-se como recurso o abaixo descrito, nos, termos do. Art. 48 Ss rágrafo 1º da Lei Federal 4.320/64: . 01.03.09.51.268.1081 — 4331 - oras é fases R$ 10.000,00 Art. 3º) — Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Ação Social, com prestação de contas, na forma da lei. Art. 4º) - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu/WIG., 28 de agosto de 2001 / Prefeito Municipal de Manhuaçu