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norma nº 2285/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2285 / 2001
Date 2001-08-28
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id457

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? PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
= ki LeiProvincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43km - Altitude: 612 metros
= wg MANHUAÇU - MINAS GERAIS
(o áriil
(MANHUAÇU
LEI Nº 2285/2001
"Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais,
por seus REPRESENTANTES legais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de
Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica o Poder. Executivo. Muni ipal, autorizado a conceder
subvenções e contribuições : 0:
através da seguinte dotação
06.01.15.81.486. 2121: 32 [o
Subvenção a Sociedade -São Vicente de Paulo :
Conselho Central de à Mangação
TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2º) — Para atender à ão disposto 1 no artigo, acima, utilizar-se como
recurso o abaixo descrito, nos, termos do. Art. 48 Ss rágrafo 1º da Lei
Federal 4.320/64: .
01.03.09.51.268.1081 — 4331 - oras é fases R$ 10.000,00
Art. 3º) — Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria
Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Ação Social, com prestação
de contas, na forma da lei.
Art. 4º) - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu/WIG., 28 de agosto de 2001
/
Prefeito Municipal de Manhuaçu

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