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norma nº 2286/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2286 / 2001
Date 2001-08-28
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id459

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texto integral #

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* PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43km? - Altitude: 612 metros
gg MANHUAÇU - MINAS GERAIS
POD EA >
(MANHUAÇU)
LEI Nº 2286/2001
"Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”.
Art. 1º) - Fica 0. Poder Executivo Municipal aut rizado a conceder
subvenções e contribuições, no total-de até R$10. 000, 00 (dez mil reais),
através da seguinte dotáçiio orçamentária, conforme fisetiminação abaixo:
06.01.15.81. 486.2122.3.2.34- Subvenções Sociais R$ 10.000,00
Subvenção a Escola de Música “Clóvis: Domelas”
TOTAL - R$ 10.000,00
Art. 2º) — Para atender ao disposto no artigo. acima, utilizar-se como
recurso o abaixo descrito, E fermE o) parágrafo 1º da Lei
Federal 4.320/64: .
06.04.15.81.486.1041 — 4.1.2.0 — Ficha 211 - R$ 10.000,00
Art. 3º) — Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria
Municipal de Ação Social, com prestação de contas, na forma da lei.
Art. 4º) - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu/MG., 28 de agosto de 2001
A. 1 fo /

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