| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2286 / 2001 |
| Date | 2001-08-28 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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* PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43km? - Altitude: 612 metros gg MANHUAÇU - MINAS GERAIS POD EA > (MANHUAÇU) LEI Nº 2286/2001 "Concede Subvenções e Contribuições e contém outras providências”. Art. 1º) - Fica 0. Poder Executivo Municipal aut rizado a conceder subvenções e contribuições, no total-de até R$10. 000, 00 (dez mil reais), através da seguinte dotáçiio orçamentária, conforme fisetiminação abaixo: 06.01.15.81. 486.2122.3.2.34- Subvenções Sociais R$ 10.000,00 Subvenção a Escola de Música “Clóvis: Domelas” TOTAL - R$ 10.000,00 Art. 2º) — Para atender ao disposto no artigo. acima, utilizar-se como recurso o abaixo descrito, E fermE o) parágrafo 1º da Lei Federal 4.320/64: . 06.04.15.81.486.1041 — 4.1.2.0 — Ficha 211 - R$ 10.000,00 Art. 3º) — Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria Municipal de Ação Social, com prestação de contas, na forma da lei. Art. 4º) - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu/MG., 28 de agosto de 2001 A. 1 fo /