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norma nº 2289/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2289 / 2001
Date 2001-08-28
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id462

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Prefeitura Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 km?- Altitude: 612 metros
LEI Nº 2289/2001
"Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”.
vaçu; Estado de Minas Gerais, por seus
Ito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO pn Let
Art. 1) -. “Fica o=:Poder . Executivo ;. Municipal ; autorizado a conceder
subvenções e contribuições, no total'de até: R$ 6.000,00 (seis mil reais), através da
seguinte dotação orpamentária, conforme diseimbiáção ausira;
R$ 6.000,00
Subvenção a Divisão de Assistência, Recuperação é Integração - DAREI
TOTAL ed em cmo oeca R R$ 6.000,00
Art. 2º) — Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se como recurso o
abaixo descrito, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º da tel Federal 4.320/64:
icha 2 1 — Obras é e Instalações R$ 6.000,00
01.03.09.51.268. 1081-4. 3. 3.
Art. 3º) — Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria Municipal
de Obras e Secretaria Municipal de Ação Social, com prestação de contas, na forma
da lei.
Art. 4º) - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Manhuaçu/MG., 28 de agosto de 2001
po /
Mario Assad
Drofaita Nfinininal

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