| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2289 / 2001 |
| Date | 2001-08-28 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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Prefeitura Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 km?- Altitude: 612 metros LEI Nº 2289/2001 "Concede Subvenções e Contribuições e contém outras providências”. vaçu; Estado de Minas Gerais, por seus Ito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO pn Let Art. 1) -. “Fica o=:Poder . Executivo ;. Municipal ; autorizado a conceder subvenções e contribuições, no total'de até: R$ 6.000,00 (seis mil reais), através da seguinte dotação orpamentária, conforme diseimbiáção ausira; R$ 6.000,00 Subvenção a Divisão de Assistência, Recuperação é Integração - DAREI TOTAL ed em cmo oeca R R$ 6.000,00 Art. 2º) — Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se como recurso o abaixo descrito, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º da tel Federal 4.320/64: icha 2 1 — Obras é e Instalações R$ 6.000,00 01.03.09.51.268. 1081-4. 3. 3. Art. 3º) — Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Ação Social, com prestação de contas, na forma da lei. Art. 4º) - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu/MG., 28 de agosto de 2001 po / Mario Assad Drofaita Nfinininal