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norma nº 5/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-06-16
EmentaDa nova redação ao art. 128 da Resolução nº 28, de 23 de outubro de 2008- Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
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* CÂMARA DE
e é MANHUAÇU
COMPROMISSO COM A VERDADE 201 S-2016
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 2016
Dá nova redação ao art. 128 da Resolução nº 028, de 23 de
outubro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO.
Art. 1º, O art. 128 da Resolução nº 028, de 23 de outubro de 2008 -
Regimento Interno desta Casa -, passa a vigorar com a seguinte redação:
Am. 128. A proposição poderá ser retirada mediante solicitação esenta
de seu autor ao Presidente da Câmara.
8 1º. Se a proposição não tiver recebido parecer de Comissão
Permanente, a retirada pode ser deferida pelo Presidente da Câmara, em caso contrário,
o pedido será levado à deliberação do Plenário.
& 2º. Tratando-se de proposição subscrita por mais de um autor, é
condição para sua retirada que todos a requeiram.
$ 3º, Tratando-se de proposição de autoria do chefe do Poder
Executivo, aplicam-se para sua retirada as mesmas regras do caput e $ 1º deste artigo,
Art, 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 16 de junho de 2016
2
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Vereador Les ALTINO
Vice-Presidente
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Vercador TÁNIO EIA Cleo bg
Primeiro Secretário
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - Fone:(33) 3331 1740 - Manhuaçu-MG - CEP 35900-000
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