br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 2296/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2296 / 2001
Date 2001-10-26
EmentaCRIA A COMENDA 5 DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id469

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
MANHUAÇU/
LEI Nº 2296/2001
“Cria a Comenda 5 de Novembro e dá
outras providências”.
O Povo do Município- de Manhuaçi j
REPRESENTANTES Legais APROVOU; e eu,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei. :
Estado de Minas Gerais, por seus
refeito, Municipal de Manhuaçu,
prestados à comunidad
parágrafo P
de novembro.
ano, na data supra cita
Parágrafo
município.
Art. 2º) Será criada umã Comissão composta por 05 (cinco) membros para
a escolha dos homenageados.
Parágrafo Único — O Presidente da “Camara Municipal e o Chefe do
Executivo Municipal farão parte como membro natos da Comissão e que trata o caput
deste artigo. :
Art. 3º) No prazo de 90 dias, através de Decreto do Executivo, será
regulamentada a presente Lei.
Art. 4º) Revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 26 de outubro de 2001.
asaeitueed,
ário Assad
|

open original →