| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2001 |
| Date | 2001-10-26 |
| Ementa | CRIA A COMENDA 5 DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS MANHUAÇU/ LEI Nº 2296/2001 “Cria a Comenda 5 de Novembro e dá outras providências”. O Povo do Município- de Manhuaçi j REPRESENTANTES Legais APROVOU; e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei. : Estado de Minas Gerais, por seus refeito, Municipal de Manhuaçu, prestados à comunidad parágrafo P de novembro. ano, na data supra cita Parágrafo município. Art. 2º) Será criada umã Comissão composta por 05 (cinco) membros para a escolha dos homenageados. Parágrafo Único — O Presidente da “Camara Municipal e o Chefe do Executivo Municipal farão parte como membro natos da Comissão e que trata o caput deste artigo. : Art. 3º) No prazo de 90 dias, através de Decreto do Executivo, será regulamentada a presente Lei. Art. 4º) Revogadas as disposições em contrário. Art. 5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu (MG), 26 de outubro de 2001. asaeitueed, ário Assad |