| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 2001 |
| Date | 2001-10-26 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.701/91 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2299/2001 “Revoga a Lei Municipal nº 1.701/91 e contém outras providências”. O Povo do Município « de ateu Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES. Legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCI à seguinte Lei: caput do artigo, os | serão enquadrados na Lei.nº 1.927/95. — Prefeitura Municipal-.de Hantuaga- Art. 2º) Revogadas as disposições « em n contrário. Art. 3º) Esta Ler nt ém vigor: na data de sua publicação. Manhuaçu (MG), 26 de outubro de 2001. » A Mário Assa Prefeito Municipal