br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 99/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 99 / 2015
Date 2015-01-16
EmentaNomeia servidor para cargo efetivo que menciona e contem outras providências.
native_id4740

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CÂMARA DE ww
MANHUAÇU
Gestão Atuante e Participativa 2013/2014
PORTARIA Nº 099 DE 16 DE JANEIRO DE 2015
Nomeia servidor para cargo efetivo que
menciona e contém outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais. Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Intemo
desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado para exercer o Cargo Comissionado
de ASSESSOR DE COMISSÕES, Simbolo CCI-05, criado pela Resolução nº
009/2013, de LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, o Advogado Dr. LUIZ
ANTÔNIO DE ASSIS, CPE 535.109.506-82, inscrito na OAB/MG sob o nº 68.514,
com jornada de trabalho, vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.
Art. 2". Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do alice ira da Câmara Municipal, 16 de janciro
de 2015.
Veja motivação no verso
E ; “a a” Rua Hilda Vargas Leitão 141 - Alfa Sul
Estado de Minas Gerais Ez; Manhuaçu MG - CEP 36.900-000
www camaramanhuacu.mg.gov.br r A] k Tel.: (33) 3331 1740
Ab
JUSTIFICATIVA DA NOMEAÇÃO
A Câmara Municipal exoncrou 16 (dezesseis) servidores ocupantes
de cargos comissionados, no linal do mês de dezembro/2014 e início de janciro/2015,
Estão sendo nomeados apenas 08 (oito) servidores para cargos
comissionados, número mínimo necessário e indispensável ao desempenho regular das
atividades institucionais da Câmara - dentre eles o Assessor de Comissões.
A Câmara Municipal, pelo seu Regimento Intemo, instituiu 10 (dez)
Comissões Permanentes (lora as comissões especiais que sc fizerem necessárias) para
atender suas atividades institucionais; sendo indispensável pelo menos um Assessor
para manter a regularidade de seus trabalhos,
Assim, justificado está, o presente ato administrativo.
Gabinete do Presidente da Câmara Municigal, 16 de janeiro de 2015.

open original →