| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2015 |
| Date | 2015-01-16 |
| Ementa | Nomeia servidor para cargo efetivo que menciona e dá outras providências. |
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| ENHER DE wwr+ MANHUAÇU Gestão Atuante e Participativa 2013/2014 PORTARIA Nº 100 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Nomeia servidor para cargo efetivo que menciona e contém outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais. Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; RESOLVE: Art. 1º, Fica nomeado para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA, Símbolo CCL-03, criado pela Resolução nº 044/2008, de LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, o Jomalista GEILSON DÂNGELO BOREL, CPF 016.166.856-97, Carteira de Identidade MG.10.664.127, com jornada de trabalho, vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Gabinete do pur 7 da Câmara Municipal, 16 de janeiro / de 2015. E X A 3 | Pas sais ENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Veja motivação no verso Estado de Minas Gerais e Rua Hilda Vargas Leitão 141 - Alfa Sul www.camaramanhuacu.mg.gov.br f io Tel.: (33) 3331 1740 JUSTIFICATIVA DA NOMEAÇÃO À Câmara Municipal exonerou 16 (dezesseis) servidores ocupantes de cargos comissionados, no final do mês de dezembro/2014 e início de janeiro/2015. Estão sendo nomeados apenas US (vitu) servidores para cargos comissionados, número mínimo necessário e indispensável ao desempenho regular das atividades institucionais da Câmara - dentre eles o Assessor de Imprensa. Como é de conhecimento amplo, a publicidade dos atos da Administração Pública é princípio constitucional exigido pela 1.ei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e recomendada veementemente pelo TCEMG, haja vista a transparência dos atos administrativos. Assim, justificado está, o presente ato administrativo. Gabinete do Presidente da Câmara pic de janeiro de 2015. SEN "TO Mb a iTEZ IB Uta TOS EE SIsA Ee craia de RR FETO | : tddi tidos. | duma teor ros mi