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norma nº 103/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 103 / 2015
Date 2015-02-02
EmentaNomeia servidor para o cargo que menciona e contem outras providências.
native_id4744

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CÂMARA DERA Cd:
MANHUAÇU
Gestão Atuante e Participativa 2013/2014
PORTARIA Nº 103 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015
Nomeia servidor para o cargo que
menciona e contém outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU, Listado de Minas Gerais, Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno
desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado para exercer o Cargo Comissionado
de ASSESSOR JURÍDICO, Símbolo CCL-07, criado pela Resolução nº (144/2008, de
LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, o Advogado Dr. PABLO CARONE
ASSAD FERNANDES RODRIGUES, inscrito na OAB/MG sob o nº
CPF 029.984.786-11, Carteira de Identidade Nº MG-10.591.278, com jomada de E
trabalho, vencimentos e vantagens inerentes ao cargo,
Art. 2º. Revogam-se as disposições cm contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 02 de
é) fevereiro de 2015. ;
eo it,
Veja motivação no verso
* Rua Hilda Vargas Leitão 141 - Alfa Su!
e . La
Estado de Minas Gerais EZ:;
Manhuaçu MG - CEP 36.200-000
www camaramanhuacu.mg.gov.br A| k Tel.: (33) 3331 1740
JUSTIFICATIVA DA NOMEAÇÃO
A Câmara Municipal exonerou 16 (dezesseis) servidores ocupantes
de cargos comissionados, no final do mês de dezembro/2014 e início de janciro/2015.
Está sendo nomeado número mínimo necessário ao desempenho
regular das atividades institucionais da Câmara; sendo o Assessor Jurídico Parlamentar
indispensável ao atendimento das necessidades consubstanciadas na demanda de
trabalhos dos 15 vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal: justificando-
sc, dessa forma, a presente nomeação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 02 de fevereiro janeiro
de 2015.
1 A E.
A, 77
Pau ANPAD ALMA,
JORGE AUGUSTO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
/

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