br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 108/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 108 / 2015
Date 2015-04-23
EmentaFaz reenquadramento de servidor comissionado cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Municipal nº3.472, de 22/04/2015, e dá outras providências.
native_id4748

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

CÂMARA DE rr
MANHUAÇU
Gestão Atuante e Participativa 2013/2014
PORTARIA Nº 108 DE 23 DE ABRIL DE 2015
Faz reenquadramento de servidor ocupante de cargo
comissionado cuju nomenclatura foi ulterada pela Lei
Municipal nº 3.472, de 22/04/2015 e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU.
Estado de Minus Gerais, Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso dus atribuições que lhe
são conleridas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Intemo desta Casa, aprovado
pela Resolução nº 028/2008 e,
CONSIDERANDO a entrada cm vigor da Lei Municipal nº 3.472,
de 22/04/2015, que instituiu o novo plano de cargos c vencimentos do pessoal da
Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o servidor Dr, Leandro Sathler Campos,
Advogado, Carteira da OAB/MG Nº 92.882, CPF 026.586.036-90, foi nomeado pela
Portaria nº 101 de 16 de janeiro de 2015 para o cargo comissionado de Assistente
Parlamentar, Simbolo CCL-01, de livre nomeação e exoneração, criado pela Resolução
nº 009/2013;
CONSIDERANDO que o mesmo servidor, posteriormente, foi
enquadrado pela Portaria nº 104, de 02 de fevereiro de 2015, no cargo comissionado
de Assessor Parlamentar, Simbolo CCL-06, cristo pela Resolução nº (144/2008, de livre
nomeação c exoneração;
CONSIDERANDO que a esse último cargo - Assessor Parlamentar
- teve a sua nomenclatura alterada pela [ci Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, que
instituiu 0 novo plano de cargos « vencimentos do pessoal da Câmara Municipal,
passando à denominação de Assessor Legislativo, Simbolo CCL-07.
RESOLVE:
Ar 1º. Pica o servidor DR. LEANDRO SATILER CAMPOS,
Advogado, Carteira da OAB/MG Nº 92.882, CPF 026.586.036-90, reenguadrado no
cargo comissionado de Assessor Legislativo, Símbolo CCL-07, de livre nomeação e
exoneração.
Ar. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus cfcitos a primeiro de abril de 2015.
Gabinete do President fra 23 de abril de 2015.
es b fo es erguem
PRESIDENTE DA (ÂMARA MUNICIPAL La di OM sos)
QE Rua Hilda Vargas Leitão 141 - Alfa Sul
Estado de Minas Gerais El EX Manhuaçu MG - CEP 36.900-000
wwrw.camaramanhuacumggovbr GA] Tel.: (33) 3331 1740
JUSTIFICATIVA
Com u entrada em vigor da Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015,
que instituiu o novo plano de cargos « vençimentos do pessoal da Câmara Municipal de
Manhuaçu, o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo CCL-06, criado
pela Resolução nº 044/2008, de livre nomeação e exoneração, passou a ser cargo
comissionado de Assessor Legislativo, Símbolo CCL-07, também de livre nomeação é
exoneração e com nova jornada de trabalho e vencimentos fixados pcla cita lei
municipal,
Com eleito, o (reenquadramento do servidor em seu novo posto de
trabalho é medida que se impõe c justifica-se por si próprio, haja vista a mudança de
nome do cargo publico por cle ocupado.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 23 de abril de 2015.
LI A
J
PRES E DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →