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norma nº 114/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 114 / 2015
Date 2015-04-23
EmentaFaz enquadramento de servidor ocupante de cargo comissionado cuja nomenclatura foi modificada pela Lei nº 3472. de 22/04/2015 e contem outras providências.
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CÂMARA DE rir
MANHUAÇU
Gestão Atuante e Participativa 2013/2014
PORTARIA Nº 114 DE 23 DE ABRIL DE 2015
Faz enquadramento de servidor ocupante de carço
comissionado cuja nomenclatura foi alterada pela Lei
Municipal nº 3.472, de 22/04/2015 e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art, 39, inciso XKVIIL do Regimento Interno
desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008 & CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, que instituiu o novo plano de
cargos e vencimentos do pessoal da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o servidor JOSÉ GERALDO GOUVEA,
CPF 243.766.206-53, RG M-1. 544.505 (SSP/IMG), Matrícula 61, nomeado pela
Portaria nº 002, de 02 de janciro de 2009, para o Cargo Comissionado de CHEFE DE
TESOURARIA, Simbolo CCL-05, criado pela Resolução nº 044/2008, de LIVRE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, enquadrado no cargo comissionado de GERENTE
DE TESOURARIA, Simbolo CCT.-5, nova nomenclatura dada pela Lei Municipal nº
3.472, de 22/04/2015, com a jornada de trabalho e vencimentos fixados por esta Lei.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário,
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a primeiro de abril de 2015,
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 23 de abril de
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Estado de Minas Gerais E; Manhuaçu MG - CEP 36.900-000
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www. camaramanhuacu.mg.gov.br q, A Tel.: (33) 3331 1740
JUSTIFICATIVA
Com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 3.472, de
22/04/2018, que instituiu o novo plano de cargos e vencimentos do pessoal da Câmara
Municipal de Manhuaçu, o cargo comissionado de CHEFE DE TESOURARIA,
Símbolo CCL-15, criado pela Resolução nº 044/2008, de livre nomeação & exoneração,
passou a ser cargo comissionado de GERENTE DE TESOURARIA, Simbolo CCT 05,
também de livre nomeação c exoneração e com nova jornada de trabalho e vencimentos
fixados pela cita lei municipal.
Com efeito. o enquadramento do servidor em seu novo
posto de trabalho é medida que se impie e justilica-se por si próprio, haja vista a
mudança de nome do cargo publico por cle ocupado.
Gabincte do Presidente da Câmara Municipal, 23 de abril de
2015.
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NEEDA CÁ MUNICIPAL
E Susgnalo fina

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