| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2015 |
| Date | 2015-04-23 |
| Ementa | Faz enquadramento de servidor ocupante de cargo comissionado cuja nomenclatura foi modificada pela Lei nº 3472. de 22/04/2015 e contem outras providências. |
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CÂMARA DE rir MANHUAÇU Gestão Atuante e Participativa 2013/2014 PORTARIA Nº 114 DE 23 DE ABRIL DE 2015 Faz enquadramento de servidor ocupante de carço comissionado cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015 e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art, 39, inciso XKVIIL do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008 & CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, que instituiu o novo plano de cargos e vencimentos do pessoal da Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Fica o servidor JOSÉ GERALDO GOUVEA, CPF 243.766.206-53, RG M-1. 544.505 (SSP/IMG), Matrícula 61, nomeado pela Portaria nº 002, de 02 de janciro de 2009, para o Cargo Comissionado de CHEFE DE TESOURARIA, Simbolo CCL-05, criado pela Resolução nº 044/2008, de LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, enquadrado no cargo comissionado de GERENTE DE TESOURARIA, Simbolo CCT.-5, nova nomenclatura dada pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, com a jornada de trabalho e vencimentos fixados por esta Lei. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a primeiro de abril de 2015, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 23 de abril de k IA PEREIRA "AMARA MUNICIPAL 2015, UE ro PSL ICAES NO QU No aURDRE NC] Ene H i + . Q NM? Rua Hilda Vargas Leitão 141 - Alfa Sul Estado de Minas Gerais E; Manhuaçu MG - CEP 36.900-000 k www. camaramanhuacu.mg.gov.br q, A Tel.: (33) 3331 1740 JUSTIFICATIVA Com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2018, que instituiu o novo plano de cargos e vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Manhuaçu, o cargo comissionado de CHEFE DE TESOURARIA, Símbolo CCL-15, criado pela Resolução nº 044/2008, de livre nomeação & exoneração, passou a ser cargo comissionado de GERENTE DE TESOURARIA, Simbolo CCT 05, também de livre nomeação c exoneração e com nova jornada de trabalho e vencimentos fixados pela cita lei municipal. Com efeito. o enquadramento do servidor em seu novo posto de trabalho é medida que se impie e justilica-se por si próprio, haja vista a mudança de nome do cargo publico por cle ocupado. Gabincte do Presidente da Câmara Municipal, 23 de abril de 2015. RE AUGUS EREIRA NEEDA CÁ MUNICIPAL E Susgnalo fina