| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | Faz enquadramento de servidor nomeado para cargo efetivo que teve o símbolo alterado pela Lei Municipal nº 3742, de 22/04/2015 e dá outras providências. |
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CÂMARA ECA: MANHUAÇU Gestão Atuante e Participativa 2013/2014 PORTARIA Nº 123 DE 18 DE MAIO DE 2015 Faz enquadramento de servidor nomeado para cargo efetiva que teve o Simbolo alterado pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015 e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art, 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008 « CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, que instituiu o novo plano de cargos e vencimentos do pessoal da Câmara Municipal, Art. 1º. Fica o servidor ANDRÉ DE SOUZA, CPF 095.048.026-64, RG MG-15.883.938 (SSP/MG), nomeado pela Portaria nº 096, de 16 de janciro de 2015, para o Cargo Efetivo de VIGIA, Símbolo CCL-01, criado pela Resolução nº 044/2008, enquadrado no mesmo cargo, cujo Simbolo passou a ser CEL- 01, alteração dada pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Arm. 3º Esta Portaria centra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus cfcitos a primeiro de abril de 2015. Gabinete do Presidente da Câmura Municipal, 1Sde maio de 2015. / h As fee “us beato ISTO 1 PE det ás be DA CÂMARA MUNICIPAL cuRENTO ELO PUSLICADS NO QUaDEO Pa E 0975 cipa S ER OD sadS. + E Rua Hilda Vargas Leitão 141 - Alfa Sul ) Estado de Minas Gerais A Manhuaçu MG - CEP 36.900-000 www.camaramanhuacu.mg.gov.br qua k Tel.: (33) 3331 1740 JUSTIFICATIVA JioliDo Com à entrada em vigor da Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, que instituiu o novo plano de cargos € vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Manhuaçu, o Cargo Efetivo de VIGIA, criado pela Resolução nº (144/2008, teve alterado 0 Simbolo de CCL-01 para CEL-01, alteração dada pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015. Com efeito, O enquadramento do servidor em seu novo posto «e trabalho é medida que 5& impõe e justifica-se por si próprio, haja vista a mudança de nome do cargo publico por ele vcupado. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 18 de maio de 2015. PRE: