| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2015 |
| Date | 2015-05-21 |
| Ementa | Nomeia servidora para cargo que menciona e dá outras providências. |
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CÂMARA ERAS: MANHUAÇU Gestão Atuante e Participativa 20/3/2014 PORTARIA Nº 124 DE 21 DE MAIO DE 2015 Nomeia servidora para o cargo que menciona e dá autras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vercador Jorge Augusto Pereira, no uso das atribuições que lhc são conferidas pclo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008; RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeada para exercer o cargo comissionado de Assistente Parlamentar dos Vereadores, criado pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, de livre nomeação e exoneração, Simbolo CCI-A), a Advogada MECHELLE AZEVEDO PACHECO DORNELAS, OAB/MG 157121, CPF 0905633 16-47, RG MG-13.749.267, a partir de 21 de maio de 2015. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria cntra cm vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 21de maio de 2015. a Jau 3 E Clirarg vaum as à O mato. ua. 204 6 i q ] al Rua Hilda Va itão 141 - Alfa Sul Estado de Minas Gerais MH EA: dpatrias à cap dare ai www.camaramanhuacu.mg gov br r k Tel.: (33) 3331 1740 JUSTIFICATIVA A criação do cargo comissionado de Assistente Parlamentar dos Vereadores, pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, teve por escopo proporcionar à Câmara Municipal de Manhuaçu as condições mínimas de desempenhar suas atividades institucionais. Bem por isso, à presente nomeação, é medida que se impõe e se justifica por si própria, notadamente, pcla demanda de trabalho dos 15 (quinze) Vereadores integrantes desta Casa de Leis. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 2 Ide maio de 2015. JORGE AUGUSTO PEREIRA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL