| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2015 |
| Date | 2015-11-04 |
| Ementa | Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 4809 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, do 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altituda 612 metros o Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefona: (33) 3331-1740 PORTARIA Nº 153 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Nomeiu servidor para o cargo que menciona e dá oulras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das atribuições que lhe são conitridas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008, RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeado para o cargo efetivo de Vigia, Símbolo CEL 01, criado pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, o Senhor Carlos Santana Sacramento, RG nº MG-17.980.352, CPI nº 058.1 10.456-03, nascido em 08/03/82, a fim de cobrir férias premio do servidor efetivo e titular do cargo Moisés de Alcântara Xavier, a partir de 1º (primeiro) de novembro de 2015. Art. 2º, O servidor ora nomeado fará jus à remuneração prevista em Lei para o cargo, inclusive adicional notumo, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei Municipal nº 3.472 de 22 de abril de 2015, c/c art, 74, da Lei Municipal nº 1,706, de 26 de junho de 1991, alterado pela Lei Municipal nº 2,866, de 30 de abril de 2009. Art. 3º. O adicional a que se refere o artigo anterior corresponde ao serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinço) horas do dia seguinte Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º, Lista Porturia entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 1º (primeiro) de novembro de 2015, data em que entrou no exercicio do cargo. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 04 de novembro de 2015. Ê ), a JORGE AÚCUS PRE DAL. ! ARA MUNICIPAL = a pena Edo O CAR Aco. | En : 20.42! farm s | Emas E Mime Câmara Municipal de Manhuaçu A 4 Lei provincial nº 2.407, do 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros mei Rua Hilda Vargas Loitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefona: (33) 3331-1740 JUSTIFICATIVA A presente nomeação é plenamente justificada, haja vista a concessão de férias premio ao titular do cargo, servidor efetivo Moisés de Alcântara Xavier e pela circunstância de que a Câmara Municipal não pode ficar sem vigia neste periodo, por razões óbvias. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 04 de novembro de E AMA SAMI LÉgAA dO x idas ER 4 PRE: j DA CÂMARA MUNICIPAL, 2015.