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norma nº 153/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 153 / 2015
Date 2015-11-04
EmentaNomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências.
native_id4809

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, do 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altituda 612 metros
o Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefona: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 153 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Nomeiu servidor para o cargo que menciona e dá oulras
providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, Vereador Jorge Augusto Pereira, no uso das
atribuições que lhe são conitridas pelo art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno
desta Casa, aprovado pela Resolução nº 028/2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado para o cargo efetivo de Vigia, Símbolo CEL
01, criado pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015, o Senhor Carlos Santana
Sacramento, RG nº MG-17.980.352, CPI nº 058.1 10.456-03, nascido em 08/03/82, a
fim de cobrir férias premio do servidor efetivo e titular do cargo Moisés de Alcântara
Xavier, a partir de 1º (primeiro) de novembro de 2015.
Art. 2º, O servidor ora nomeado fará jus à remuneração prevista em
Lei para o cargo, inclusive adicional notumo, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei
Municipal nº 3.472 de 22 de abril de 2015, c/c art, 74, da Lei Municipal nº 1,706, de 26
de junho de 1991, alterado pela Lei Municipal nº 2,866, de 30 de abril de 2009.
Art. 3º. O adicional a que se refere o artigo anterior corresponde ao
serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um
dia e as 5 (cinço) horas do dia seguinte
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º, Lista Porturia entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos legais a 1º (primeiro) de novembro de 2015, data em que
entrou no exercicio do cargo.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 04 de novembro de
2015.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
A 4 Lei provincial nº 2.407, do 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
mei Rua Hilda Vargas Loitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefona: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
A presente nomeação é plenamente justificada, haja vista a
concessão de férias premio ao titular do cargo, servidor efetivo Moisés de Alcântara
Xavier e pela circunstância de que a Câmara Municipal não pode ficar sem vigia neste
periodo, por razões óbvias.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 04 de novembro de
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PRE: j DA CÂMARA MUNICIPAL,
2015.

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