| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2307 / 2001 |
| Date | 2001-12-03 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2307/2001 "Concede Subvenções e Contribuições e contém outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 19) Fica o Poder Ex cutivo: autorizado: a-conceder subvenções ta O (vinte e cinco mil reais), através da seguir discriminação abaixo: ' | 06.01.15.81.486. 2122 3,2.3:1- Su É nções-So je R$ 25.000,00 Subvenção ao Núcleo Voluntários dê Assistên a aos Cancerosos Carentes de Manhu O TOTAL Art. 2º) Para áfaniar ao dispostó no y artigo acima, utilizar-se como recurso o abaixo descrito, nos' termos - do Art. 43, , parágrafo 1º da lei federal 4.320/64: 06.04.15.81.486.1041-4120=Ficha 2110 R$ 25.000,00 Art. 3º) Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria Municipal de Ação Social, com prestação de contas, na forma da lei. Art. 4º) Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu (MG), 06 de dezembro de 2001. Vos Mário Assad Prefeito Municipal