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norma nº 2307/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2307 / 2001
Date 2001-12-03
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id481

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2307/2001
"Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, por seus REPRESENTANTES legais, APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 19) Fica o Poder Ex cutivo: autorizado: a-conceder subvenções
ta O (vinte e cinco mil reais),
através da seguir discriminação
abaixo: ' |
06.01.15.81.486. 2122 3,2.3:1- Su É nções-So je R$ 25.000,00
Subvenção ao Núcleo
Voluntários dê Assistên a aos Cancerosos
Carentes de Manhu O
TOTAL
Art. 2º) Para áfaniar ao dispostó no y artigo acima, utilizar-se como
recurso o abaixo descrito, nos' termos - do Art. 43, , parágrafo 1º da lei
federal 4.320/64:
06.04.15.81.486.1041-4120=Ficha 2110 R$ 25.000,00
Art. 3º) Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria
Municipal de Ação Social, com prestação de contas, na forma da lei.
Art. 4º) Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 06 de dezembro de 2001.
Vos
Mário Assad
Prefeito Municipal

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