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norma nº 4022/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4022 / 2020
Date 2020-02-27
EmentaDispõe sobre denominação de Rua Ataíde José de Souza e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
“Dispõe sobre denominação de Rua Ataíde José de Souza e dá 
outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Ataíde José de Souza, o logradouro público 
que se inicia na rua Odilon Batista Goulart, sem saída, entre as ruas Professor Zélia 
Rodrigues Simão e Mário Nogueira da Gama, no bairro Catuaí, na cidade de 
Manhuaçu.
Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de fevereiro de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
ANEXO 1 – MAPA

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