| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2319 / 2002 |
| Date | 2002-02-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMADORES DE MANHUAÇU E REGIÃO, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI 2319/2002 “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores Amadores de Manhuaçu e Região.” O Povo 'do Municip pio ide Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus PENA ES leg e éu, Prefeito Municipal de Municipal a Associação de Pe e Halo de Manhuaçu e Região. ; “Am oi - Revogadas à as ; disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 5 sa 24 de fevereiro de 2002 | Prefeito Municipal