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norma nº 82/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 82 / 2014
Date 2014-11-20
EmentaRevoga a Resolução nº 38/2012 e dá outras providências.
native_id4933

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Câmara Municipal de Manhuaçu
his Lei provincial nº 2.407, de 0511/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
RESOLUÇÃO No. 082/2014, de 20 de novembro de 2.014
“Revoga Resolução No. 038/2012 e dá outras providên-
cias”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais:
Fazemos saber que o Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, APROVOU e nós componentes da Mesa Diretora, PROMULGAMOS a se-
guinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º: Fica revogada a Resolução Autorizativa No. 038/2012, de 13 de novembro
de 2.012 que autorizou a cessão à Defensoria Pública da Comarca de Manhuaçu, às
custas da Câmara Municipal de Manhuaçu e por prazo indeterminado, do servidor
desta casa legislativa, Sr. MOISÉS DE ALCÂNTARA XAVIER, ocupante do car-
go efetivo de VIGIA, simbolo CEL 01.
Art. 2º.: O servidor mencionado no artigo 1º. deverá retomar o exercício de suas fun-
ções na Câmara Municipal de Manhuaçu a partir de 1º. de janeiro de 2.015, sob as
penas da legislação aplicável à espécie.
Art. 3º.: Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG, aos 20 dias do mês de no-
vembro de 2.014,
A MESA DIRETORA DA CÂM, NICIPAL DE MANHUAÇU-MG
M
& DE SOUZA
Vige-Prégidente
$rbi Er,
ELI DE ABREU GOMES
Secretário

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