| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2014 |
| Date | 2014-11-20 |
| Ementa | Revoga a Resolução nº 38/2012 e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu his Lei provincial nº 2.407, de 0511/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros » Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 RESOLUÇÃO No. 082/2014, de 20 de novembro de 2.014 “Revoga Resolução No. 038/2012 e dá outras providên- cias” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais: Fazemos saber que o Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, APROVOU e nós componentes da Mesa Diretora, PROMULGAMOS a se- guinte RESOLUÇÃO: Art. 1º: Fica revogada a Resolução Autorizativa No. 038/2012, de 13 de novembro de 2.012 que autorizou a cessão à Defensoria Pública da Comarca de Manhuaçu, às custas da Câmara Municipal de Manhuaçu e por prazo indeterminado, do servidor desta casa legislativa, Sr. MOISÉS DE ALCÂNTARA XAVIER, ocupante do car- go efetivo de VIGIA, simbolo CEL 01. Art. 2º.: O servidor mencionado no artigo 1º. deverá retomar o exercício de suas fun- ções na Câmara Municipal de Manhuaçu a partir de 1º. de janeiro de 2.015, sob as penas da legislação aplicável à espécie. Art. 3º.: Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG, aos 20 dias do mês de no- vembro de 2.014, A MESA DIRETORA DA CÂM, NICIPAL DE MANHUAÇU-MG M & DE SOUZA Vige-Prégidente $rbi Er, ELI DE ABREU GOMES Secretário