| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4019 / 2020 |
| Date | 2020-02-27 |
| Ementa | Dá nome de Clemente Maria Ribeiro à Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Dom Corrêa, neste município de Manhuaçu-MG e contém outras providências. |
| native_id | 4941 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG LEI Nº 4.019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. “Dá nome de Clemente Maria Ribeiro à Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Dom Corrêa, neste município de Manhuaçu-M.G. e contém outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Clemente Maria Ribeiro a Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Dom Corrêa, neste município de Manhuaçu-M.G. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal n o . 2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de fevereiro de 2020. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal