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norma nº 4019/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4019 / 2020
Date 2020-02-27
EmentaDá nome de Clemente Maria Ribeiro à Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Dom Corrêa, neste município de Manhuaçu-MG e contém outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Dá nome de Clemente Maria Ribeiro à Unidade Básica de 
Saúde – UBS do Distrito de Dom Corrêa, neste município de 
Manhuaçu-M.G. e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Clemente Maria Ribeiro a Unidade Básica de 
Saúde – UBS do Distrito de Dom Corrêa, neste município de Manhuaçu-M.G. 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal n
o
. 
2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as 
sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade 
comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de fevereiro de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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