br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 4018/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4018 / 2020
Date 2020-02-27
EmentaDá nome de "PEDRO JOSÉ RIBEIRO" à Creche Municipal no Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste município de Manhuaçu e contém outras providências.
native_id4945

Originating matéria

matéria 1271 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 4.018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Dá nome de ‘PEDRO JOSÉ RIBEIRO’ à Creche Municipal no 
Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste município de 
Manhuaçu-M.G. e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Pedro José Ribeiro, a Creche Municipal no Distrito 
de São Sebastião do Sacramento, neste município de Manhuaçu-M.G.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal n
o
. 
2.279/2001 fica autorizado a instalar placa de identificação e efetuar as sinalizações 
adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de fevereiro de 2020.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

open original →