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norma nº 20/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 20 / 2013
Date 2013-06-06
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito a Policia Civil de Minas Gerais.
native_id4980

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MARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.mag.gov.br
nai Rua Hilda Vargas Loitão, 141 - Alta Sul ! Manhuaçu (MG) = CEP: 36900-000
(33) 3331-1740- Fax: (33) 3391 4740 o-mail: secrotariaficamaramanhuscu.mg.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 020/2013
De: 06 de junho de 2013
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
Polícia Civil de Minas Gerais
A Câmara Municipal de Manhuaçu Decreta:
Art. 1º — Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais pelos 205 anos de fundação e pelos relevantes serviços
prestados à sociedade de Manhuaçu.
Art. 2º - O Diploma será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º - A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de
entrega da homenagem.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 6º — Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2013/
rício 4 iva Júnior
Presidento
1º Secretário

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