| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2325 / 2002 |
| Date | 2002-04-25 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 2325/2002 “Concede Subvenções e Contribuições e contém outras providências” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Ler Art 1) Fica subvenções e contribu reais), através | da. discriminação abé ; izado a conceder [000,00 (dez mil orçam entária, conforme 3.3. 50. 38. 00 — Subvenções Sociais 2.10.08.224.0029 051 - PAU “R$ 10.000,00 Subvenção a Fundação para Desenvolvimento. “Social Urbano de Santo Amaro — RUNDESA. pit ? TOTAL R$ 10.000,00 Art. 2º) Para atendêr ao disposto no arti o-acima, utilizar-se como recurso o abaixo- descri termos o Art 43, parágrafo 1º da lei federal 4.320/64:. 2.09.04.122.0052.2144 — 44.90.5202 Ficha 654 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Art. 3º) Todos os repasses serão acompanhados pela Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Ação Social, com prestação de contas, na forma da lei. Art. 4º) Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.