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norma nº 2325/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2325 / 2002
Date 2002-04-25
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id499

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº .2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2325/2002
“Concede Subvenções e Contribuições e contém outras
providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Ler
Art 1) Fica
subvenções e contribu
reais), através | da.
discriminação abé ;
izado a conceder
[000,00 (dez mil
orçam entária, conforme
3.3. 50. 38. 00 — Subvenções Sociais
2.10.08.224.0029 051 -
PAU “R$ 10.000,00
Subvenção a Fundação para Desenvolvimento. “Social Urbano de
Santo Amaro — RUNDESA. pit ?
TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2º) Para atendêr ao disposto no arti o-acima, utilizar-se
como recurso o abaixo- descri termos o Art 43, parágrafo 1º da
lei federal 4.320/64:.
2.09.04.122.0052.2144 — 44.90.5202 Ficha 654 — Equipamentos e
Material Permanente R$ 10.000,00
Art. 3º) Todos os repasses serão acompanhados pela
Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Ação Social,
com prestação de contas, na forma da lei.
Art. 4º) Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.

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