| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2326 / 2002 |
| Date | 2002-05-03 |
| Ementa | “SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.288, DE 28 DE AGOSTO DE 2001, QUE REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, LABORATORIAL DE ANÁLISE CLÍNICA E CORRELATOS, EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, |
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LEI Nº. 2326/2002 “Suprime o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.288, de 28 de agosto de 2001, que regulamenta o credenciamento de profissionais para o Programa Saúde da Família, laboratorial de análise clínica e correlatos, exames, consultas e procedimentos especializados.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º) Fica suprimido o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.288, de 28 de agosto de 2001. Art. 2º) Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ] Manhuaçu (MG), 03 de maio de 2002. Mário Assad Prefeito Municipal