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norma nº 2326/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2326 / 2002
Date 2002-05-03
Ementa“SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.288, DE 28 DE AGOSTO DE 2001, QUE REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, LABORATORIAL DE ANÁLISE CLÍNICA E CORRELATOS, EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS,
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LEI Nº. 2326/2002
“Suprime o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº.
2.288, de 28 de agosto de 2001, que regulamenta o 
credenciamento de profissionais para o Programa Saúde da 
Família, laboratorial de análise clínica e correlatos, exames, 
consultas e procedimentos especializados.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
REPRESENTANTES legais APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, 
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica suprimido o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei 
Municipal nº 2.288, de 28 de agosto de 2001.
Art. 2º) Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
]
Manhuaçu (MG), 03 de maio de 2002.
Mário Assad
Prefeito Municipal

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